A precarização dos vínculos trabalhistas no setor saúde brasileiro: um balanço do período de 2004 a 2012

Resumo

A pesquisa explicativa com abordagem qualitativa analisa a gênese e evolução do debate da precarização dos vínculos trabalhistas da saúde no Brasil, no Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e no Conselho Nacional de Saúde (CNS) entre 2004 a 2012. Constatou-se que o problema dos vínculos na saúde no Conasems surgiu nos anos 1990, tendo regularidade nos congressos de 2004 a 2012. Nas reuniões do CNS, a precarização foi abordada como limite para expansão da atenção básica, mas presente em vários serviços induzindo crises em distintos estados e municípios. Recentemente, emergiu nos documentos dos dois colegiados a defesa das novas modalidades institucionais como resposta aos limites de contratação na saúde. As contradições entre proposições e dinâmica real de conformação da precarização no sistema de saúde reforçam a necessidade de novos estudos.

Abstract:
The explanatory research with qualitative approach examines the genesis and evolution of the debate on the precariousness of labour ties in Brazilian health, in the Council of Municipal Health Secretaries (Conasems) and the National Health Council (CNS) between 2004 and 2012. It was noted that the issue of ties in health at Conasems emerged in the 1990s, having regularity in conferences from 2004 to 2012. In the meetings of the CNS, the precariousness was addressed as a limit to the expansion of primary care, but present in several services creating crisis in different states and municipalities. Recently, the defence of the new institutional arrangements in response to the limits of contracting in health emerged in the documents of the two collegiate. The contradictions between propositions and actual dynamic of conformation of the instability in the health system reinforce the need for further studies.