O enfoque sobre inovação, riscos e impactos ELSI na retórica das políticas de nanotecnologia

Resumo

As políticas de ciência, tecnologia e inovação (PCTI) para as nanotecnologias na maioria dos países priorizam a inovação para o setor produtivo com limitada abordagem sobre impactos nos modelos de desenvolvimento. No entanto, os dois blocos globais de influência normativa sobre o modelo de PCTI, Estados Unidos e Europa, contemplaram nas políticas alguma dimensão à preocupação com riscos ao meio ambiente e saúde [EHS] e impactos éticos, legais e sociais [ELSI]. Além disso, embora com enfoques diferentes, há dimensões sobre desenvolvimento de Pesquisa e Inovação Responsável [do inglês Responsible Research and Innovation – RRI]. A RRI é discutida em enfoques teóricos e promovida por organismos globais. A União Europeia lançou um projeto no âmbito dos programas quadro, o Horizon 2020, que aponta que o desenvolvimento da RRI se baseia em valores socialmente desejados, incluindo sustentabilidade, ética, aceitação pública e participação nas decisões de CT&I. A RRI consiste em uma forma de atores interessados (stakeholders) se tornarem mutuamente responsivos na antecipação dos resultados de inovação e pesquisa a considerar os grandes desafios globais (Schomberg, 2013). No entanto, questões sobre riscos, impactos e participação pública – aspectos da RRI – ainda não constaram na transferência de modelo da PCTI dos países desenvolvidos para o Brasil, na América Latina, e Portugal, mesmo que este último esteja situado na Europa. No Brasil, a PCTI de nanotecnologia teve restrito enfoque sobre riscos, sendo mais escassa na abordagem dos impactos ELSI, apresentando o início de uma tardia governança englobando questões relacionadas com a RRI na segunda década da política. Já em Portugal há lacuna entre a implementação do enfoque a riscos normativa e a RRI na prática em laboratórios. Portanto, analisamos a PCTI nos contextos de Portugal e do Brasil sob este enfoque da prioridade à inovação e o limitado alcance da efetividade da RRI.
Diante disto, a) comparamos diferentes abordagens sobre riscos, impactos ELSI e RRI na Europa e Estados Unidos; e b) verificamos como Brasil e Portugal adotaram traços destes enfoques.
A metodologia inclui a revisão de literatura sobre a abordagem discursiva de políticas públicas. Na análise de argumentos, a análise de conteúdo examina os enfoques, realizando-se uma classificação retórica sobre trechos fundamentais de documentos das políticas.
Destaca-se que no Brasil e em Portugal, de formas específicas, foram enfocados restritos públicos na formulação das políticas e pouca prioridade a elementos que pudessem promover outros tipos de inovação visando a RRI. Nesses países, a perspectiva sobre risco prepondera o caráter tecnoeconômico possibilitador da inovação em detrimento de um conceito de inovação que alie a precaução ao desenvolvimento da nanotecnologia.