Temporalidade e combate à corrupção

Resumo

O texto incide sobre o atual fenómeno de expansão do Direito Penal anti-corrupção marcado pelo desenvolvimento intensivo de instrumentos internacionais cujo mérito consiste, por um lado, na apresentação de um modelo diferenciador de equacionamento dos problemas segundo as peculiaridades culturais – e, por outro, na enfatização da mudança imposta e do carácter irreversível dos mesmos. Todavia, a in/eficácia do modelo está posta à prova no contexto da presente crise. Ruptura, descontinuidade ou continuidade, eis algumas questões que trataremos neste texto.