Melhoria da Funcionalidade Ecológica num Território Fragmentado. Crítica à Reserva Ecológica Nacional

Resumo

A Reserva Ecológica Nacional (REN), conforme definida no Decreto-Lei 93/90 de 19 de Março, constitui um instrumento fundamental do ordenamento do território, às escalas regional e local, uma vez que o seu objectivo é o de regrar o uso de áreas com riscos de erosão e de inundação, bem como de áreas particularmente importantes para a recarga de aquíferos, protegendo-os da posssibilidade de contaminação. O princípio básico subjacente à criação da REN é o da concretização no território do continuum naturale, consagrado na Lei de Bases do Ambiente (Lei 11/87 de 7 de Abril). Todavia, o facto do regime da REN ser exclusivamente non ædificandi, promoveu, junto de autarcas e munícipes, uma percepção estanque de “áreas da REN versus áreas urbanas e urbanizáveis”, e teve como consequência directa a legitimização de sucessivas desafectações de áreas. Por outro lado, a delimitação da REN, na maioria dos concelhos, reproduz, ao invés de inverter, o padrão espacial tradicionalmente resultante da transformação do uso do solo e da fragmentação da paisagem. Às consequências espaciais da fragmentação corresponde uma série de efeitos ecológicos negativos, nomeadamente aqueles que envolvem fluxos de organismos, matéria e energia, essenciais na dinâmica e para a integridade ecológica dos ecossistemas. A conectividade da paisagem constitui, assim, um factor essencial para os processos ecológicos, hidrológicos e geomorfológicos que têm lugar nas áreas de REN. A figura jurídica da REN é neste trabalho criticada, tendo por referência o caso do concelho de Braga, para o qual se apresentam situações que evidenciam a actual desvirtuação e o abuso da ocupação destas áreas estruturantes do território, de elevado valor ecológico e paisagístico. O recurso à protecção de redes ecológicas e à implementação de corredores verdes, como uma das estratégias de ordenamento do território possíveis - mas não a única-, para assegurar um determinado grau de conectividade entre manchas naturais e ao longo de sistemas naturais, tem sido bastante divulgada e adoptada em diversos países, no sentido de melhorar a integração e funcionalidade ecológica dos habitats fragmentados. Aos corredores atribuem-se várias funções ecológicas (selectivas): condução, filtro, barreira, habitat, fonte e depósito. Neste sentido, a adopção e o desenvolvimento dos princípios da estratégia dos corredores verdes pode vir a colmatar a lacuna da operacionalização do conceito da REN, contemplando uma gestão compatível com a sua finalidade, ao potenciar ou assegurar, pelo menos, uma das funções ecológicas que lhes estão associadas, por forma a minimizar alguns dos efeitos da fragmentação da paisagem.