Conferência ‘Política e Regulação Mediática: Expandindo as Vozes e Iluminando os Silêncios
Data: 18-19 julho de 2013
Local: Universidade do Minho, Braga, Portugal
Prazo para submissão de resumos: 1 de março de 2013
Organização: Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Universidade do Minho, Braga, Portugal
Entre a expetativa e o ceticismo, as entidades reguladoras para os média estão a aumentar em número e em capacidade de intervenção um pouco por todo o mundo. Os chamados reguladores independentes cresceram com a liberalização e privatização do sector mediático, nos finais da década de 80 e nos anos 90 do século passado. Desde então, a sua configuração tem sido profundamente transformada devido ao impacto da convergência tecnológica e ao aumento dos atores sociais que pretendem exercer um papel mais ativo na construção dos sistemas mundiais de regulação mediática No plano, sub-nacional, nacional e transnacional, a complexificação da auto e da co-regulação mediática também se faz sentir de modo significativo. De fato, a diversidade e especificidade dos reguladores mediáticos (e agências relacionadas) é tal que a realidade empírica é permanentemente desafiada pelas conquistas do campo científico. Com o objetivo de abordar em profundidade os reguladores mediáticos em diferentes contextos geográficos, o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade convida-o(a) a apresentar artigosque se enquadrem num dos seguintes tópicos:
- problemas conceptuais relativos à regulação dos media, entidades reguladoras, políticas mediáticas, governance, desregulação, re-regulação, etc;
- reguladores mediáticos convergentes ou setoriais (enquadramento legal, funções, valores de base/legitimação, performance, mecanismos de execução/prestação de contas, organização/composição institucional e financiamento);
- ligações entre reguladores mediáticos sub-nacionais/regionais, nacionais e transnacionais;
- articulação entre a regulação, a co-regulação e a auto-regulação dos media;
- independência dos reguladores mediáticos ‘independentes’;
- movimentos sociais e dinâmicas cívicas para estabelecer ou diluir reguladores mediáticos;
- análise comparativa internacional de reguladores mediáticos;
- regulação da Internet e Novos Media.
Esta Conferência sobre políticas mediáticas e regulação é o evento final do Projeto de Investigação “A Regulação dos Media em Portugal: o Caso da ERC”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PTDC/CCI-COM/104634/2008). Durante três anos, a equipa do projeto escrutinou a missão do regulador mediático português, assim como o seu modelo conceptual e a sua performance diária. Com o apoio dos consultores externos do projeto e dos membros do EuroMedia Research Group, foi também possível realizar um estudo comparativo de análise de entidades reguladoras dos media entre países europeus. Os resultados do projecto serão divulgados durante a conferência.
O resumo deve ser submetido até 1 de março, dirigido a Helena Sousa (mediareg@ics.uminho.pt), com a seguinte informação: a) autor(es); b) afiliação; c) endereço de email; d) 300 palavras.
Membros da Comissão Organizadora: Helena Sousa, Manuel Pinto, Joaquim Fidalgo, Ana Melo, Elsa Costa e Silva, Luís António Santos, Sérgio Denicoli, Mariana Lameiras, Marta Eusébio Barbosa, Raphael Marinho, Chalini Barros
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