A Saúde Pública em Portugal. Alguns delineamentos administrativos (da Monarquia à Ditadura Militar)

Resumo

A saúde pública representa um campo de acção vocacionado para o ordenamento e intervenção sanitária de forma a assegurar um conjunto de práticas essencialmente preventivas relativamente ao bem estar físico das populações no seu conjunto. Na história do sanitarismo, fenómenos como as reacções às pestes tornaram-se mais visíveis do que os exercícios de prevenção, mas esta começou a ganhar terreno à medida que a ciência desocultava os processos epidémicos e os males endémicos, bem como os seus mecanismos de transmissão e os processos curativos, ganhando, como isso legitimidade para suscitar a intervenção da máquina estatal, no sentido de definir medidas prévias (ex. lutar contra o micróbio, vacinação…) e proceder à sua sistematização legal. Assegurar o exercício de profissionais habilitados na área da saúde para controlo e fiscalização, estabelecer regras impositivas sobre meios e actividades insalubres, educar populações para comportamentos higiénicos, eis as linhas de acção mais salientes de um novo paradigma na forma de encarar a díade saúde-doença que tem, naturalmente, evoluído com o tempo. O percurso da saúde pública em Portugal, tal como noutros países, terá, assim, de se rastrear em dois delineamentos estruturantes – o poder e o saber, elementos de uma dialéctica de convergência que, para a época em questão, segregou um discurso higienista em nome da salvação dos corpos, tocando essencialmente três domínios: a administração sanitária, a higiene e a luta contra as doenças transmissíveis.