Resumos

Resumos  do Colóquio Desigualdades Sociais de Políticas Públicas (versão preliminar)

Veit Bader (U. Amesterdão)
Raising Claims and Dealing with Claims in a ‘Mobile World’ of ‘Super-Diversity’

Global migration has become more diversified in the last 25 years and such changes may have many important consequences spelled out by fashionable theoretical paradigms like ‘intersectionalism’, ‘transnationalism’, ‘mobility paradigm’ or ‘superdiversity’ (SD). Here I focus on changing socio-political conditions of collective action because it is the empirically least researched topic. I start by raising conceptual, theoretical, empirical and normative objections against the SD paradigm because it has rapidly increasing traction. Then, however, I assume that such a diagnosis would be empirically true: If cultural practices get more radically flexible, hybrid and fluid and if objective social positions, collective identity definitions, netness, groupness and organizations would get fluid and flexible as well, less stable claims-making can be expected and immigrant ethno-religious minorities of all kinds would loose collective voice. Contrary to the normative praise of superdiversity and ‘individualization’ in the real world of structural power-asymmetries, this would not be a praiseworthy utopia but a nightmare.

 

Desigualdades sociais e ação coletiva – aproximações teórico-práticas

José Manuel Sobral (ICS-UL)
Nacionalismo e desigualdade na conjuntura presente

Nesta intervenção abordamos, de um modo resumido, algumas das recentes manifestações do nacionalismo. Pretendemos mostrar que estes movimentos, cuja vitalidade surpreendeu muitos que os davam como em declínio,  não só representam uma expressão de estruturas político-culturais de longa duração, como são reflexo de uma conjuntura marcada pelos efeitos do processo de globalização e, em particular, da crise financeira da última década, que se traduziram num aumento das desigualdades sociais nestas sociedades. O ressurgir nacionalista representa uma tentativa de recuperação do poder soberano que se julga detido pelas  elites do poder cosmopolitas e por instituições supra-nacionais, bem como a busca de uma protecção da concorrência representada pela circulação de capitais e de pessoas.

 

Francisco Mendes (U. Minho)
“A deslocação do eixo de polarização e da divisão” – passividade, mudança histórica e ontologia do presente na teoria social portuguesa

Em Resistir e adaptar-se (1994), Manuel Carlos Silva reinventou, através de um estudo fortemente comparativo e interdisciplinar, o conceito de passividade nas ciências sociais. Ao fazê-lo, projetou um amplo espetro de questões sobre a mudança histórica no contexto da sociedade portuguesa contemporânea. O aprofundamento desta intencionalidade sociológica em múltiplos projetos de investigação, articulando diferentes estratégias heurísticas, tem mobilizado as encruzilhadas da teoria social. Nesse contexto, cruzando as recentes análises sobre as trajetórias da sociologia portuguesa, a comunicação centra-se na discussão dos efeitos realinhados pela ontologia do presente no marcante espaço de análise criado pelo autor.

Johanna Schouten (U. Beira Interior)
Desigualdades de género – A diminuir, mas não muito

Ao longo das últimas cinco décadas, a área do género tem conquistado um lugar importante em estudos académicos. No mesmo período de tempo, a diminuição das desigualdades baseadas na distinção de género tem sido uma preocupação de numerosas e diversas entidades. Visões e atitudes sobre sexo e género têm vindo a alterar-se na sociedade em geral, mas a um ritmo relativamente lento e não através de um percurso linear.
Os resultados de muitos estudos sociológicos e antropológicos sobre Portugal e outros países mostram a volatilidade da história cultural e social. Nesta apresentação tal será ilustrado com desenvolvimentos relativamente a áreas como a vida familiar, representações de género, participação política e cultura juvenil. As mudanças sociais que favorecem a igualdade de oportunidades têm ocorrido apenas de forma gradual e encontrado diversos obstáculos. Em alguns casos podem mesmo ser observados movimentos de retrocesso ou backlash, como por exemplo diferenciação ou desigualdade crescente.

 

Fernando Bessa Ribeiro (U. Minho)
Afinal a riqueza não flui de cima para baixo: capitalismo, desigualdades sociais e a ação do Estado

Entre 1820 e o final do século XX a diferença dos países mais ricos face aos mais pobres multiplicou‑se, bem como a desigualdade entre os indivíduos. Notoriamente mais rico, o mundo é também mais desigual, aspeto acentuado nas últimas décadas (Piketty, 2013).
Assim, será que as desigualdades decorrem do modo como no capitalismo se institui a posse dos meios de produção e a distribuição da riqueza, das quais emerge a contradição maior e insanável entre o carácter social da produção e o carácter privado da apropriação da sua mais‑valia? Sem sair do capitalismo, que possibilidades tem o Estado na luta contra as desigualdades?
A partir do escrutínio da evolução das desigualdades sociais nos últimos duzentos anos, analisar-se-á o papel do Estado na sua regulação, nomeadamente no domínio das políticas sociais e fiscais. Não se tendo cumprido as teses liberais sobre o escorregar da riqueza de cima para baixo, procurar-se‑á demonstrar a relevância da ação do Estado na redução das desigualdades sociais.

Manuela Mendonça (Coordenadora do SPN)
Democratizar a educação, combater desigualdades

No passado como no presente, a intervenção dos professores sempre associou os interesses socioprofissionais com preocupações pela qualidade da educação. Os sindicatos de professores assumem, assim, uma dupla característica: por um lado são organizações reivindicativas de direitos laborais, por outro são proponentes de ideários, de valores e de projetos educacionais e profissionais. Projetos orientados para a promoção do sucesso educativo dos alunos, particularmente dos mais desfavorecidos, contrariando a reprodução da pobreza e da exclusão social. Sem educação não há democracia, porque sem conhecimento não é possível saber quais as escolhas que nos interessam. A força desta evidência e o seu alcance estratégico fazem da exigência de uma escola para todos – pública, gratuita, democrática e de qualidade – uma importante bandeira da luta sindical.

 

Manuel Carvalho da Silva (CES-UC)
O Trabalho e Políticas Sociais. Desafios às Políticas Públicas

No chamado “processo de ajustamento”, o trabalho (salário direto e indireto, direitos, proteção no desemprego) foi assumido como a principal variável de ajustamento da economia, no pressuposto, mentiroso, de ter sido a causa da crise. A implementação da política de desvalorização interna provocou redução de salários, de prestações sociais e de direitos laborais, forte aumento do desemprego, fragilização de políticas sociais, enfraquecimento do Estado, pior distribuição da riqueza, agravamento das desigualdades. Tratou-se de uma política fortemente recessiva que conduziu à perda de capacidade produtiva e reforçou a emigração. Perante o chamado novo emprego e os “novos” vínculos contratuais, deparamo-nos hoje com a ampliação de precariedades e a consolidação de uma matriz de baixos salários. Observam-se fortes danos nas políticas sociais, nomeadamente na educação e na saúde, e uma desestruturação das relações laborais. O governo está desafiado a redobrado cuidado nas escolhas das políticas públicas.

 

Impactos e Representações das Desigualdades sociais

Helena Machado (Sociologia, U. Minho)
Vigilância, migração e criminalização na Europa

Em tempos recentes, a intensificação fluxos migratórios e a elevada circulação de pessoas no espaço Europeu têm dado origem à proliferação mecanismos tecnológicos de vigilância e de previsão de risco da ocorrência de crimes. Sob a tónica da proteção da segurança pública,   governos de diferentes países apoiam a intensificação crescente de redes de cooperação policial e judiciária  de natureza transnacional sustentadas em sistemas tecnológicos cada vez mais sofisticados. Com base num estudo empírico realizado na União Europeia, a presente comunicação discute diferentes modalidades de reprodução de desigualdades sociais que operam pela criminalização de determinados grupos sociais, em particular as populações migrantes. Estas políticas neoliberais securitárias apresentam-se alicerçadas em distintas modalidades de pânico moral e práticas racistas, que consolidam diferenças geopolíticas.

Manuel Pinto (Ciências da Comunicação, U. Minho)

José Capela (História, U. Minho)

 

Manuel Sarmento (Educação, U. Minho)
Pobreza infantil, desigualdades sociais e políticas paliativas de inspiração europeia

A gestão da crise económica e financeira de 2007/08 pelas instituições europeias e pelo FMI levou a um forte incremento da pobreza infantil. Reduziram-se significativamente as transferências sociais e a promoção do bem-estar infantil foi secundarizada face ao resgate financeiro dos bancos e cortes da dívida pública dos países da periferia. Tal exprimiu-se num retrocesso da condição da criança como sujeito de direitos (Sarmento, Fernandes e Trevisan, 2015). Com o financiamento e a inspiração estrutural da UE, Portugal está a desenvolver um programa de combate à pobreza infantil (CLDS- eixo2) que é essencialmente compensatório, paliativo, assistencialista e gestionário. Assente na análise das desigualdades sociais numa perspetiva da complexidade, desenvolvida por Manuel Carlos Silva, e a partir da investigação empírica sobre projetos deste programa no norte do país, esta comunicação discute as políticas públicas de combate à pobreza infantil, desconstruindo suas premissas e fundamentos e apontando alternativas.

 

Elísio Estanque (U. Coimbra)
Desigualdades e lutas sociais: notas em torno da classe média

O agravamento das desigualdades sociais no contexto da globalização neoliberal veio recolocar a discussão em torno da classe média, nomeadamente quanto ao seu papel transformador no contexto das lutas sociais do nosso tempo. Trata-se, portanto, de questionar qual a relação entre a classe média e os movimentos sociais da era da globalização neoliberal. Pesquisas recentes focadas nos casos de Portugal e do Brasil mostraram o radicalismo dessas mobilizações coletivas protagonizadas pela juventude qualificada perante a pressão do desemprego, da precariedade e o recuo do Estado social. Porém, em muitas dessas manifestações foi notória a presença de uma lógica individual e sentido subjetivo onde a representação e a estética evidenciaram alguns traços do ethos típico da classe média. Ou seja, a presença de um sentido materialista e as atitudes de defensa do statu quo ameaçado, obedecendo embora a subjetividades de classe média (mais do que a um sentido emancipatório na linha do movimento operário) não deixou de assumir uma força social impressionante.

 

Graça Carapinheiro (ISCTE-IUL)

 

Paula Remoaldo (Geografia, U. Minho)
A relação (in)feliz entre território e desigualdades

A presente comunicação almeja recordar a importância das estruturas sociais quando se equaciona a saúde, a doença e a morte de um indivíduo e como as mesmas se refletem nas desigualdades sociais em saúde. Paralelamente, ambiciona ressaltar o papel do território na explicação dessas desigualdades sociais, como resultado da singularidade e expressividade do seu padrão geográfico.
Para atingir estes objetivos é usada uma abordagem sobretudo quantitativa e focando-se em exemplos e estudos internacionais e outros que se circunscrevem ao território Português.Em termos de resultados importa reter que continuam as ser acentuadas, na atualidade, as desigualdades e que nem sempre as mesmas são reconhecidas.

 

Recentes investigações – Género, Etnicidades e Justiça

Estudar as desigualdades sociais implica aprofundar o conhecimento sobre as formas como aquelas se pronunciam nos diversos domínios da sociedade e em diferentes escalas. Este painel pretende dar voz a três percursos de investigação que foram afunilando a compreensão das desigualdades sociais a partir da análise de outros fenómenos. Vera Duarte mostra como as desigualdades sociais estão presentes na compreensão da delinquência juvenil feminina e do sistema de justiça juvenil. Sílvia Gomes ao estudar o crime em determinados grupos étnicos e as respostas do sistema de justiça criminal, verifica a centralidade das desigualdades sociais na compreensão do fenómeno criminal e da reclusão, enquanto resultado de situações de desigualdade e processos de exclusão social, para os quais contribuem os preconceitos e estereótipos, assim como formas de racismo institucional e quotidiano. Sheila Khan debruça-se particularmente sobre o racismo e sobre a responsabilidade ética de narrar, pensar e problematizar o racismo.

Vera Duarte (ISMAI, CICS U. Minho)
Género e delinquências: o perigo das histórias únicas

Sílvia Gomes (CICS U. Minho, ISMAI)
Etnicidade, crime e reclusão: a centralidade das desigualdades sociais

Sheila Khan (CICS U. Minho)
A quem pertence a responsabilidade de pensar sobre o racismo?