Regulação dos Media em Democracia: Experiências e Modelos para o Caso Português

Resumo

Este artigo visa apresentar o projecto de Doutoramento intitulado “Regulação dos media em democracia: experiências e modelos para o caso português”, que pretende investigar os mecanismos de regulação portugueses desde o 25 de Abril de 1974 com o intuito de conceber um modelo ideal de regulação do sector mediático e propor um conjunto de políticas públicas que contribuam para a sua concretização. Numa primeira fase, faremos análise documental e desconstruiremos os discursos dos media impressos nos períodos de mudança de estruturas reguladoras. A etapa seguinte é dedicada à realização de entrevistas semi-estruturadas aos principais actores envolvidos na área e à observação participante nos organismos reguladores actualmente em funções. Com base nas informações recolhidas, pretendemos desenvolver uma proposta de modelo de regulação dos media em Portugal acompanhada de políticas públicas com vista à sua implementação.